A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, através da Secretaria de Administração, Planejamento, Fazenda e Esporte - SEMPLAFE, lança nesta quarta-feira (05), duas consultas públicas que visam coletar sugestões da população para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022 e do Plano Plurianual - PPA 2022-2025.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.

O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem estar da população nas diversas áreas.

O Plano Plurianual tem duração de 4 anos e vai do início do segundo ano de mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. A LRF determina que todos os gastos promovidos pela administração pública devem estar previstos no PPA.

Em virtude do período de pandemia que estamos atravessando, e os decretos de distanciamento social para evitar a propagação do vírus do COVID-19, a coleta das sugestões fornecidas pelos cidadãos não será realizadas em audiências presenciais, sendo realizadas somente por meio de documentos físicos apresentadas pelas entidades e por Consulta pública realizadas por meio digitais.

Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelo município, dando voz e protagonismo aos cidadãos, a prefeitura adota mecanismos para conhecer e compreenderas necessidades dos moradores da cidade. Por meio de ferramentas que efetivam a participação da comunidade, a atual gestão está fortalecendo a escuta popular. Que será realizada por meio de questionário com as principais áreas de atuação de políticas públicas, onde o cidadão poderá escolher quais seriam prioridades para sua rua/setor/cidade.

A referida consulta pública eletrônica visa atender o art. 48, da Lei Complementar nº101/2000 (LRF) e o art. 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 – (Estatuto da Cidade).

Considerando a importância de desenvolver uma gestão pública em parceria com a sociedade, a Prefeitura Municipal, visando coletar sugestões para formulação dos programas e ações de governo, disponibiliza abaixo, espaço para novas propostas que servirão de base para elaboração do referido Plano Plurianual 2022 – 2025.

Cronograma da Consulta Pública para elaboração do PPA:

De 05/05/2021 a 12/05/2021 Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU)

De 12/05/2021 a 17/05/2021 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEMAGRI).

De 17/05/2021 a 24/05/2021 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Fazenda e Esporte (SEMPLAFE) e Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST).

De 24/05/2021 a 31/05/2021 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo (SEMECT).

Para acessar a consulta pública e o formulário da LDO 2022, basta clicar no https://transparencia.teixeiropolis.ro.gov.br/CONSULTA/elaboracao-ldo-2022  .

Para acessar a consulta pública e o formulário do PPA 2022-2025, basta clicar no https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdQ1tSh_-YPnonqlFMvOxccTNBulUZ-LB0oxDKyjxC4rxPVfA/viewform .