TEIXEIRÓPOLIS FOI SELO OURO, NA MODALIDADE ‘’SELO COMPROMISSO NACIONAL COM A ALFABETIZAÇÃO MEC’’.

TEIXEIRÓPOLIS FOI SELO OURO, NA MODALIDADE ‘’SELO COMPROMISSO NACIONAL COM A ALFABETIZAÇÃO MEC’’.

O Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024, instituiu o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O selo é destinado a reconhecer as iniciativas e os esforços das secretarias de educação dos municípios, do Distrito Federal e dos estados.

O Selo Alfabetização é parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que foi instituído pelo Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. O CNCA tem como objetivo:

Garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental

Recuperar as aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia

Promover a alfabetização de todas as crianças do país

Para participar do Selo Alfabetização, as secretarias de educação devem:

*Aderir ao CNCA

*Ter articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa)

*Estar cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC)