1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO – 2025.

EDITAL Nº 001/25.

1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO – 2025.

A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, pessoa jurídica de direito público, atendendo as necessidades da administração em geral, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar Municipal nº 002/2010, Leis Municipais nº 737/2013, nº 1245/2024, bem como a Lei nº 1068/2020, considerando a necessidade imediata de excepcional interesse público, resolve estabelecer, divulgar e torna público as normas para a realização do Processo Seletivo Simplificado, através do processo administrativo n° 352/2025, objetivando a contratação de pessoal, constantes na Tabela I - Quadro de Vagas, deste Edital, em consonância o disposto no Art. 37, IX das Constituição da República e IN nº 13/2004 e nº 41/2014 -TCER-RO e suas alterações posteriores.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão composta por 07 (sete) servidores, designada através de Decreto;
1.2. O Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado e os demais atos e decisões inerentes a este processo serão publicado no painel de Publicações do Município, Prefeitura e Câmara, no site http://www.diariomunicipal.com.br/arom e https://athus4.teixeiropolis.ro.gov.br/transparencia/processoslistar/14F/1BD5/ , Portal Transparência, sendo que seus extratos serão publicados em jornal de circulação regional;
1.3. O presente Processo Seletivo Simplificado consistirá de Análise de Currículos e Títulos, tendo como objetivo o recrutamento e a seleção de pessoal;
1.4. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão contratados pelo prazo de 12 (doze) meses, ou prazo inferior devidamente justificado pelo gestor da pasta, a partir da assinatura dos instrumentos de contrato, podendo ser prorrogável por até o limite de 24 ( vinte e quatro) meses.

3. INSCRIÇÕES:
3.1. As inscrições serão recebidas na Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda, junto à sede da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, sito à Av. Afonso Pena, n° 2122, Setor 04, no período compreendido entre os dias 21 de Maio a 03 de Junho de 2025, nos horários das 8h às 13h, horário de Rondonia.

3.2. A documentação deverá ser entregue em envelope lacrado, conforme item 5.1, letra(h).

3.3. Não serão aceitas inscrições fora do prazo.
3.4. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital.
3.5. As inscrições para o presente Processo Seletivo Simplificado serão gratuitas.
3.6. Após o prazo de inscrição será homologado as inscrições no dia 06 de junho de 2025.

3.7. Informações: E-mail: gabinete@teixeiropolis.ro.gov.br ou no sitio eletrônico https://athus4.teixeiropolis.ro.gov.br/transparencia/processoslistar/14F/1BD5/ .