O Departamento de Transparência da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis vinculada ao Gabinete do Prefeito vem demonstrar o resulto da Avaliação referente à Transparência e Acesso à Informação, avaliação essa realizada pela CGU, CGU/RO.

Gestor Municipal: Prefeito Osmy Toledo e Vice Prefeito Darcy Gomes.

Entidade Avaliada: Prefeitura Municipal de Teixeirópolis.

Responsável: Aneide de Sousa Assis.

Ouvidora Municipal de Teixeirópolis - OFÍCIO Nº 3028/2025/NAOP-RO/RONDÔNIA/CGU.

Os resultados da avaliação realizada sobre o grau de conformidade da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis com os princípios e requisitos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e nas normas de transparência ativa previstas na legislação vigente. O objetivo é identificar pontos fortes, fragilidades e oportunidades para melhorar a transparência e o acesso à informação pública.

A AVALIAÇÃO CONSIDEROU OS SEGUINTES CRITÉRIOS:

Transparência Ativa: Disponibilização espontânea de informações no portal institucional (ex: estrutura organizacional, despesas, receitas, licitações, contratos, etc).

Transparência Passiva: Capacidade de resposta a pedidos de acesso à informação.

Sistema Eletrônico do SIC (e-SIC): Eficiência e qualidade do atendimento eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão.

Usabilidade e Acessibilidade: Clareza, navegabilidade e acessibilidade do conteúdo.

Base Legal: Cumprimento dos critérios estabelecidos pela LAI e normas complementares (como a Lei de Responsabilidade Fiscal e Decretos, Leis locais, etc).

RESULTADOS

Pontuando entre avaliação estadual e sua adesão os dados abaixo pelo seguinte critério de avaliação atribuído pela Controladoria-Geral da União (CGU), onde o Estado de Rondônia obteve média de 9.4, sendo considerado um estado com bom desempenho. Já o Município de Teixeirópolis obteve a nota máxima de 10.0, destacando-se no cenário estadual e federal como um dos municípios mais transparentes.

A presente avaliação servirá de base para a apreciação da CGU e CGU/RO realizar a reavaliação futura.

O Estado de Rondônia ficou com uma média de 9.4;

O Município de Teixeirópolis ficou com a média 10.0.

Pontos Fortes:

Portal institucional atualizado e com navegação intuitiva.

Disponibilização clara e completa de contratos, convênios e relatórios financeiros.

Cumprimento dos prazos legais de resposta a pedidos via e-SIC (Acesso à Informação).

Cumprimento dos prazos legais de resposta a pedidos via Fala.Br (Canal de Denúncias, reclamações etc.).

CONCLUSÃO

A avaliação demonstra que a Prefeitura Municipal de Teixeirópolis apresenta um bom nível de conformidade com os princípios e requisitos da Lei de Acesso à Informação. A adoção das práticas recomendadas contribuirá para consolidar uma política de gestão pública mais transparente, participativa e alinhada com os interesses da sociedade.

Esse resultado evidencia o compromisso da Gestão para com o Cidadão assim como órgão de Controles Internos, Externos, das esferas Municipal, Estadual e Federal. Estando Município engajado com sua equipe e sempre valorizando boas práticas para alcançar e manter esses resultados em conformidades com as Legislações vigentes com compromisso e conhecimento técnico.

Osmy Toledo Darcy GomesCilso Cardoso Aneide de Sousa